Os refugiados e a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países lusófonos
04/05/2017 14:08 1
Reflexões sobre a jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados, de acordo com a Conferência dos Tribunais Constitucionais lusófonos.
Publicações
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Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas
27/04/2017 07:35 1
O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?
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Inconstitucionalidades da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
26/11/2009 01:00 2
Breve introdução Como nós sabemos, o mandado de segurança é um remédio constitucional de proteção da pessoa física ou jurídica contra atos ilegais ou arbitrários do poder público, ou de quem lhe faça às vezes. Historicamente, cabe relembrar que o…
